Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O Controlador dos dados tratados nesta rede de sites é Cristiano Ricardo, com endereço de referência em Brasil.

Nos termos do Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e das resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o canal direto com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é: Cristiano Ricardo — [email protected].

Para dúvidas gerais, exercício de direitos dos titulares ou solicitações institucionais de privacidade: [email protected].

2. Dados tratados, finalidades e bases legais

Tratamos dados estritamente proporcionais e necessários para finalidades legítimas, específicas e informadas, apoiados nas seguintes bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do GDPR (Regulamento UE 2016/679):

• Segurança, navegação e funcionamento técnico:
  Dados: sessão criptografada, tokens anti-CSRF, registro pseudonimizado de consentimento e logs técnicos mínimos de rede.
  Finalidade: garantir a integridade dos formulários, prevenir fraudes, bloquear abusos e cumprir deveres de segurança da informação.
  Base legal: cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD / Art. 6º, 1, c do GDPR) e legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD / Art. 6º, 1, f do GDPR).
• Newsletter e comunicações editoriais:
  Dados: endereço de e-mail, vertente de interesse e registro do duplo opt-in (confirmação expressa).
  Finalidade: envio exclusivo de novidades editoriais e artigos solicitados, com link individual de descadastro em toda mensagem.
  Base legal: consentimento livre, informado e inequívoco (Art. 7º, I da LGPD / Art. 6º, 1, a do GDPR).
• Comentários e participação pública:
  Dados: nome informado, comentário público, e-mail opcional (não exibido publicamente) e identificador de rede pseudonimizado por HMAC-SHA256 (sem armazenamento de endereço IP bruto).
  Finalidade: moderação editorial, prevenção de spam automatizado e publicação com identificação de autoria voluntária.
  Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD) e legítimo interesse de integridade editorial (Art. 7º, IX da LGPD).
• Agendamento e pré-atendimento clínico (Dr. Cristiano):
  Dados: nome completo, WhatsApp, e-mail, horário preferencial e mensagem descritiva (que pode conter dados sensíveis de saúde ou histórico relatado voluntariamente).
  Finalidade: contato direto, agendamento de consulta farmacêutica/estética e preparo prévio do plano de cuidado individualizado.
  Sigilo e proteção de dados sensíveis: tratados sob estrito sigilo profissional farmacêutico (CRF-SP / Resolução CFF nº 724/2022). É expressamente vedado qualquer compartilhamento com plataformas de publicidade ou para fins econômicos não assistenciais (Art. 11, § 4º da LGPD).
  Base legal: consentimento específico e destacado para dados sensíveis (Art. 11, I da LGPD / Art. 9º, 2, a do GDPR) e procedimentos preliminares a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD).
• Ferramentas educativas de autocuidado (Dr. Cristiano):
  Dados: peso, altura, medidas corporais, cronometragem respiratória ou apontamentos de sono.
  Garantia técnica: 100% calculadas no navegador (client-side). O site não coleta, não transmite, não processa em servidor e não armazena nenhuma medida digitada nestas ferramentas. A página é livre de anúncios e rastreadores.
• Métricas de audiência (Google Analytics 4 / Google Tag Manager):
  Dados: eventos agregados de interação e identificadores pseudônimos de audiência.
  Finalidade: análise estatística do uso das vertentes para aprimoramento editorial.
  Ativação: somente após opt-in afirmativo na categoria “Estatísticas”.
  Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD / Art. 6º, 1, a do GDPR).
• Publicidade contextual e programática (Google AdSense):
  Dados: cookies de anúncio, frequência de exibição e interações publicitárias.
  Ativação: somente após opt-in afirmativo na categoria “Publicidade” e em conformidade com as exigências da CMP do Google/IAB TCF para a Europa e leis estaduais dos EUA. Vertentes de saúde clínica e política permanecem sempre sem publicidade.
  Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD / Art. 6º, 1, a do GDPR).

3. Compartilhamento e transferências internacionais de dados

Não comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de serviços essenciais (provedor de hospedagem de site, infraestrutura de banco de dados, servidores de e-mail e agenda), estritamente vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança da informação.

Quando ativados mediante seu consentimento, os serviços Google Analytics e Google AdSense podem transferir dados para processamento em servidores internacionais localizados nos Estados Unidos ou na União Europeia. Nessas situações, são adotadas salvaguardas jurídicas e técnicas válidas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com o Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 18/2024) e com o Capítulo V do GDPR, incluindo Cláusulas-Padrão Contratuais (CPCs/SCCs) e medidas complementares de segurança. Consulte a política de privacidade do Google em como o Google usa dados em sites parceiros.

4. Retenção e descarte seguro

Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas ou atender a obrigações legais e regulatórias. Aplicamos rotinas automatizadas de expurgo diário (cron/privacy-cleanup.php):

• Inscrições pendentes de newsletter (sem confirmação): até 7 dias;
• Leads de agendamento descartados: até 365 dias após a criação;
• Comentários pendentes ou rejeitados na moderação: até 730 dias;
• Provas pseudônimas de consentimento: até 395 dias;
• Comentários aprovados e artigos publicados: enquanto mantida a publicação pública, ressalvado pedido legítimo de exclusão pelo autor.

Após atingido o prazo de retenção ou quando solicitado o descarte, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados irreversivelmente.

5. Direitos dos titulares e como exercê-los

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, com o Regulamento da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e com o Capítulo III do GDPR, você possui os seguintes direitos garantidos gratuitamente:

1. Confirmação e Acesso: saber se tratamos dados seus e solicitar cópia estruturada das informações;
2. Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a supressão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
4. Portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados cadastrais em formato interoperável (CSV);
5. Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados;
6. Revogação do Consentimento e Oposição: retirar sua autorização a qualquer tempo ou opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse;
7. Revisão de decisões automatizadas: obter esclarecimentos e revisão humana para eventuais decisões automatizadas (a Rede CR não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos).

Prazo e procedimento de atendimento: para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected] ou contate o DPO em [email protected]. O pedido será atendido gratuitamente. Conforme o Art. 19, II da LGPD e a Resolução ANPD 15/2024, respondemos imediatamente por declaração simplificada ou em até 15 (quinze) dias com a declaração clara e completa. Para sua proteção contra fraudes, poderemos solicitar confirmação básica e proporcional de identidade.

No Brasil, você também tem o direito de apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Legislações internacionais, CCPA/CPRA e Global Privacy Control (GPC)

Não vendemos informações pessoais por dinheiro. Sob legislações estaduais dos Estados Unidos (como CCPA/CPRA da Califórnia), o compartilhamento de identificadores online para publicidade comportamental direcionada pode ser classificado como “sharing” ou “sale”. Você pode manifestar sua recusa a qualquer momento clicando no botão: Gerenciar preferências de privacidade.

O site reconhece automaticamente o sinal Global Privacy Control (GPC) emitido pelo seu navegador (via navigator.globalPrivacyControl ou cabeçalho Sec-GPC). Quando detectado, o sistema desativa compulsoriamente todas as categorias de estatísticas e publicidade, tratando a navegação como estritamente confidencial.

7. Crianças e adolescentes

O conteúdo da Rede CR destina-se ao público geral e adulto. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Caso pais ou responsáveis legais identifiquem envio involuntário de dados por um menor, entrem em contato pelo nosso canal de privacidade para eliminação imediata dos registros.

8. Segurança da informação e integridade

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais para salvaguardar os dados tratados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS obrigatório e HSTS), cabeçalhos de segurança HTTP modernos (X-Content-Type-Options: nosniff, X-Frame-Options: SAMEORIGIN, Permissions-Policy), cookies de sessão com atributos Secure, HttpOnly e SameSite=Lax, proteção contra requisições forjadas (CSRF), isolamento de variáveis e sanitização rígida de HTML editorial contra injeção de scripts (XSS). Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos tempestivamente os titulares e a ANPD nos termos da legislação.

9. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou novas diretrizes legais. Alterações relevantes serão destacadas no site e exigirão nova confirmação quando envolverem novas finalidades. A versão e a data vigentes constam no topo desta página.